Benjamin Constant formulou suas idéias sobre a liberdade num período turbulento da história, marcado pela Revolução Francesa e as guerras napoleônicas – e também pelas idéias de teóricos do liberalismo francês, como Frédéric Bastiat, Charles Dunoyer, Charles Comte, Gustave de Molinari, Paul Leroy Beaulieu, Émile Faguet e Yves Guyot, entre outros. Influenciado pela teoria jurídica de Montesquieu e o pensamento econômico de Adam Smith e Jean-Baptiste Say, defendeu com brilho as liberdades civis na Câmara dos Deputados, ao lado de Lafayette, o que levou Victor Hugo a afirmar: “Constant foi um daqueles homens raros que sintetizaram e aprimoraram as grandes idéias gerais de seu tempo”.

Pensador fundamental da tradição liberal clássica que vai de Montesquieu a Tocqueville, Henri Benjamin Constant de Rebecque nasceu em 25 de outubro de 1767 em Lausanne, na Suíça, onde a família huguenote da mãe buscara refúgio devido à perseguição religiosa. Daí a importância da herança protestante calvinista em seu pensamento. Enviado a Edimburgo, na Escócia, para estudar, ele travou contato com as obras de David Hume, Adam Smith, Edward Gibbon e Edmund Burke. Essas leituras, ao lado da de Montesquieu, influenciaram decisivamente a formação de Constant, tanto que até sua morte, aos 63 anos, empenhou-se em levar para a vida política francesa os princípios do liberalismo clássico inglês.

Em 1794, Constant inicia uma intensa relação intelectual e política com Madame de Staël, autora de importantes obras literárias, e filha do financista e político Jacques Necker; no ano seguinte se divorcia de Wilhelmine von Cramm, com quem casara em 1789, e vai viver em Paris com a amante. Embora não fosse cidadão francês nem tenha testemunhado os dias mais terríveis da Revolução, torna-se defensor do Diretório e luta pela instauração de uma república em que a cidadania se baseasse na propriedade privada.

Em 1799, Napoleão Bonaparte o nomeia membro do Tribunato, mas três anos depois Constant entra em choque com o regime bonapartista e é demitido. Na companhia de Madame de Staël e da filha Albertine, nascida em 1797, segue para o exílio em Coppet, perto de Genebra, e em Weimar, na Alemanha, onde convive com Goethe e Schiller. Em 1803, confessa, nos Diários íntimos, a angústia que lhe provoca sua relação com Madame de Staël e o desejo de abandoná-la, o que só fará em 1811 (embora já tivesse casado secretamente, em 1808, com Charlotte de Hardenberg). Paralelamente, trabalha numa análise histórica do sentimento religioso, De la religion considérée dans sa source, ses formes et ses développements, editada postumamente, junto com seus diários.

Escrito durante o ocaso da era napoleônica e publicado pela primeira vez em 1815, Princípios de política aplicáveis a todos os governos – que a Topbooks edita agora no Brasil em parceria com o Liberty Fund – é uma exposição lúcida dos valores associados à defesa da liberdade, em oposição ao despotismo. Este livro contém alguns dos principais ensaios de Constant, nos quais são desenvolvidos princípios relativos ao liberalismo econômico e ao papel do Estado. A oposição a Napoleão também o levara a escrever, em 1814, uma de suas obras mais famosas: De l' esprit de conquête et de l' usurpation dans leurs rapports avec la civilisation européenne.

Apesar de defender uma monarquia constitucional e um conselho aristocrático supremo, Constant desenvolveu influentes teorias sobre governos parlamentares. Após identificar com clareza os perigos de uma maioria déspota com base na volonté générale de Jean-Jacques Rousseau, tenta definir como e quando a liberdade dos cidadãos é ameaçada pelo governo, argumentando que uma legislação equivocada pode criar prejuízos de maior amplitude que erros individuais, já que afeta todo o Estado. Por isso, defende a liberdade de imprensa como pré-condição para o exercício responsável do poder.

Para ele só existiam dois poderes: a força (ilegítimo) e a vontade geral (legítimo). Era fundamental conceber corretamente a natureza desta última para determinar com precisão sua abrangência; do contrário, a tentativa de defesa da liberdade poderia simplesmente suprimi-la: “O reconhecimento abstrato da soberania do povo não aumenta em nada a soma de liberdade dos indivíduos, e, se lhe for atribuída uma abrangência indevida, pode-se perder a liberdade, apesar e contra esse mesmo princípio”, escreveu. A delimitação da soberania, portanto, não podia ficar nas mãos dos que exercem o poder – já que a tendência de todo governo constituído é a autopreservação – e sim ser uma atribuição da própria sociedade.

Entender a soberania como ilimitada era, para Constant, a grande falha dos que a criticavam no Ancien Régime, identificando-a com o absolutismo monárquico. Foram atacados os reis mas não a fonte do despotismo, que radicava na concepção inadequada de soberania como algo sem limites. Assim, o absolutismo de um, ou de poucos, foi substituído pelo de muitos, sem que mudasse a forma de se entender a soberania: “Numa sociedade fundada na soberania do povo, é evidente que nenhum indivíduo ou classe tem o direito de submeter o resto à sua vontade particular; mas é falso que a sociedade, no conjunto, possua sobre seus membros uma soberania sem limites”, afirmou. Antes de Lord Acton, Constant já alertara para os perigos do poder, capaz de corromper até mesmo os cidadãos mais bem intencionados: “O poder arbitrário destrói a moralidade. (...) Quando a soberania é ilimitada, não existem formas de proteger os indivíduos dos governos”, escreve.

Eleito deputado após regressar a Paris, Benjamin Constant se tornou um dos líderes do jornalismo liberal. Entre 1819 e 1830, excetuando-se o ano de 1823, integrou o Parlamento francês, onde se fez respeitar como uma voz liberal que apoiava o movimento democrático naqueles anos difíceis. Morreu na capital francesa a 8 de dezembro de 1830, no auge da carreira política – poucos meses depois de nomeado presidente de uma seção do Conselho de Estado, sob o reinado de Luís Felipe. Sua obra exerceu grande influência no pensamento brasileiro durante o Império e nos primeiros anos da República, e teve em Dom Pedro II um de seus leitores mais atentos.