Gasto público eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil

O Estado brasileiro é muito grande, seja qual for a régua que se use para medi-lo: a dívida pública, a carga tributária ou a despesa total. O gasto público elevado e ineficiente, que, ao longo dos anos, forjou um Estado pesado, está entre as principais causas de vários desequilíbrios do país, como o câmbio sobrevalorizado, a taxa de juros estratosférica, os grandes spreads bancários, a corrupção endêmica, o baixo crescimento econômico. Apesar disso, parcela significativa da sociedade brasileira continua demandando mais empregos públicos, mais incentivos fiscais, aposentadorias em idade precoce. Os períodos de propaganda eleitoral mostram políticos oferecendo mais e mais programas financiados pelo erário. Nenhum deles propõe controlar os gastos, sob pena de ser dizimado nas urnas.

Cada um dos três componentes do “Estado grande” (carga tributária, despesa e dívida) gera impactos macro e microeconômicos que afetam negativamente os propulsores do crescimento econômico de longo prazo: o investimento privado, as exportações, a produtividade e as inovações. A carga tributária elevada onera a produção, desestimulando os investimentos e reduzindo a competitividade das exportações. A dívida pesada impede que o país atinja o “grau de investimento”, afastando os investimentos estrangeiros diretos.

No governo, os incentivos para agir com eficiência são menores; afinal, o burocrata gasta um dinheiro que não é seu. Assim, um setor com baixo incentivo para ser produtivo drena, via carga tributária, quase 40% da renda gerada no país, e depois o gasta de forma pouco eficiente. O resultado é a baixa produtividade da economia.

Com tanto dinheiro circulando pela mão do governo, passa a ser um bom negócio se especializar em obter recursos públicos. Torna-se comum a busca de relacionamentos pessoais ou partidários que dêem acesso a cargos públicos ou a financiamentos subsidiados. Essa é a chamada atividade de “caçador de renda”, que captura recursos já existentes em vez de produzir riqueza nova, com prejuízos evidentes ao crescimento econômico.

Um Estado grande seria um problema menor se os serviços públicos atendessem adequadamente à população. Uma rápida olhada nas condições das escolas públicas, dos postos de saúde ou das penitenciárias demonstra que não é este o caso.

Talvez todos esses problemas fossem aceitáveis se o Estado grande fosse bom para reduzir as desigualdades e a pobreza. Mas também não é o que ocorre. Os grupos de interesse distorcem as chamadas “políticas sociais”. A política habitacional para pobres, criada nos anos de 1970, virou subsídio para as classes média e alta, gerando uma dívida que hoje é paga por todos. O ensino público gratuito destina “verbas européias” para as universidades, freqüentadas pela elite econômica, e “verbas africanas” para o ensino fundamental, freqüentado pelos pobres. As aposentadorias dos servidores públicos, de renda média e alta, são muito superiores às dos trabalhadores do setor privado. Seguro-desemprego, abono salarial e FGTS só atendem aos empregados do setor formal, ficando a massa de pobres, trabalhadores informais, sem acesso ao sistema de proteção social.

O desafio, portanto, não é apenas o de enxugar o Estado, mas, também, controlar o gasto público de forma seletiva, tornando-o mais produtivo e eficiente. Em especial, é preciso ter políticas sociais que beneficiem apenas os mais pobres e, ao mesmo tempo, não representem ônus excessivo para a sociedade. Este livro dá a sua contribuição, fazendo um diagnóstico detalhado e indicando propostas concretas nessa direção. Não é simples. A resistência dos interesses estabelecidos é grande. Muitas das propostas aqui contidas serão consideradas “politicamente inviáveis”. Talvez hoje o sejam – mas o entendimento da sociedade deve evoluir. O livro pretende fazer parte desse esforço de evolução.

MARCOS MENDES – Organizador