Combustível
para o debate político
Análise sobre o papel do Estado
aponta razões para seu fracasso em promover a justiça e o bem-estar
social Jorge
Barcellos
Para
além da política: mercados, bem-estar social e o fracasso da burocracia,
de William Mitchell e Randy Simmons / TOPBOOKS e INSTITUTO LIBERAL
 | Para
além da política: mercados, bem-estar social e o fracasso da
burocracia, que chega agora às livrarias, é uma obra excelente para
descrever a natureza e as falhas do Estado contemporâneo e péssima
para sugerir alternativas. Tudo porque os autores incluíram em sua quarta
parte o ''louvor da propriedade privada, dos lucros e dos mercados'', assumindo
assim ao que vieram: defender ardorososamente a privatização e a
reforma econômica na sociedade. O
texto editado pela TOPBOOKS leva a marca do Instituto Liberal e
tem prefácio do ex-senador José Fogaça, servindo de combustível
para o debate político nas eleições que vêm por aí. |
Os
autores partem da análise de um dos grandes temas da ciência política,
a crise do Estado de Bem-Estar Social. Desde o início da década
de 80, mas sobretudo na década de 90, o debate sobre políticas sociais
tem questionado o resultado dos gastos sociais em termos de melhoria das condições
de vida da população mais pobre, discutindo se é possível
pensar outro modo de fazer as políticas sociais serem mais efetivas na
construção de uma sociedade mais justa. Nesse
debate, três noções têm-se afirmado: a liberal, que
reconhece o direito do cidadão a receber recursos que garantam sua existência;
a do cidadão-consumidor, que reconhece ao cidadão o direito de escolher
os serviços que consumirá; e a participativa, que aponta para o
direito do cidadão de participar das decisões referentes aos serviços
que lhe são prestados pelo Estado. O
fato de a obra filiar-se a uma das correntes não significa que não
deva ser lida. Ao contrário. É um exemplo importante de como o campo
da Teoria da Escolha Pública propõe um novo olhar para o papel do
Estado na vida dos cidadãos. A idéia central é a de que ele
não é um ''produtor da excelência e da virtude'', ou seja,
não produz automaticamente bens e serviços de que necessitamos.
Sugerem os autores que é mais útil aceitar a idéia de que
o Estado é apenas uma ''organização paralela'' que compartilha
com o mercado o objetivo de atender as demandas dos cidadãos. Os
autores de Para além da política, William Mitchell
e Randy T. Simmons, pertencem a universidades do segundo escalão norte-americanas.
São professores de Ciência Política - o primeiro na Universidade
do Oregon e o segundo na Utah State University - e membros do The Independent
Institute, em Oakland, Califórnia. Seu texto é bem escrito e tem
uma linguagem acessível. O problema não é a forma, mas o
conteúdo. Afirmam
os autores que ''a mediação política não é
eficiente e nem justa na distribuição da riqueza. Ao contrário,
os processos políticos e a gestão do Estado são capazes de
acentuar diferenças, em vez de reduzi-las''. Criticam os programas sociais
governamentais, vistos como enriquecedores da burocracia e dos fornecedores, não
do povo. Criticam a política de subsídios de Estado, que segue a
mesma lógica de exclusão das classes pobres de seus benefícios
imediatos. O argumento gira em torno da idéia de que o governo não
é o gerador idealizado de bens públicos. Mas
este argumento contém um segredo: a necessidade de nivelar Estado e mercado
e, se possível, colocar aquele na dependência deste. Isso é
um problema porque trata como iguais instituições desiguais, ou
que têm, no mínimo, objetivos diferentes. Os autores não se
colocam a questão: para que serve o Estado? - tratam de descartá-lo
de imediato por sua ineficiência. E aí reside o problema, pois, se
toda a crítica ao Estado é bem-vinda - e os autores têm sucesso
nisso -, não se trata simplesmente de descartá-lo, mas de levantar
elementos para agir como se fosse possível chegar a esse Estado almejado
por todos. Campo
recente de estudos, a Public Choice tem cerca de 25 anos de idade e instituições
nos Estados Unidos, Europa e Japão. O livro dá conta de seus temas
centrais. A primeira parte trata das falhas do mercado e as soluções
ortodoxas para seus problemas, definindo o ''Estado Idealizado''. A segunda apresenta
a perspectiva da escolha pública e caracteriza o lado ''não-romântico''
da democracia. A terceira faz a análise teórica de fracassos públicos.
A quarta recupera os argumentos que valorizam o mercado, o direito à propriedade
e os contratos com o objetivo de limitar os fins do governo. A inspiração
econômica é de Paul Samuelson, John Kenneth Galbraith e Milton Friedmann,
entre outros. O
primeiro ponto central é referente ao conceito de bem público. Mitchell
e Simmons argumentam que a existência de bens públicos leva a uma
série de problemas. O principal é a ''falta de incentivo de participar
no fornecimento''. Enquanto os benefícios são socializados, ''os
custos são privatizados''. Os autores remontam a origem do conceito a David
Hume, na sua célebre tese sobre a fundamentação da sociedade
política. O problema, para eles, é que nada garante que os bens
públicos sejam consumidos ou ainda que consigam a satisfação
da sociedade. Os
autores mostram que existe uma grave divergência entre custos sociais e
custos privados na gestão da coisa pública. Para Mitchell &
Simmons, o Estado é incapaz de planejar e ser eficiente. A pergunta que
fazem é: ''Boas intenções no governo produzem bons resultados?''
Para eles, a resposta é um sonoro não. Mas os autores deixam de
lado o fato de que o poder político é estruturado justamente para
reduzir os custos dos bens necessários à sociedade mediante negociação.
Quando há troca de interesses entre as partes envolvidas, os custos diminuem. A
análise das falhas do governo é um capítulo à parte.
O esforço dos autores é mostrar que ''os governos não corrigem
facilmente as falhas de mercado; eles normalmente tornam as coisas piores''. A
razão é que o governo não dispõe das informações
que permitem o incentivo das atividades do mercado. A conseqüência
é que a ''política democrática moderna é muitas vezes
exploradora, desperdiçadora e destrutiva aos direitos individuais''. A
força desse argumento é impressionante, porque ele coincide com
o senso comum, que vê no Estado o mal e não encontra saída.
O problema é o modelo de política e de democracia que a Teoria da
Escolha Pública pode ocultar. Ao
definir o sistema democrático composto por quatro grupos - eleitores, eleitos,
burocratas e grupos de interesse - a teoria aplica um modelo estruturalista ao
campo dos sistemas de governo. A conseqüência é a redução
da ética e dos valores à lógica de interesses. Isso é
problemático, porque se trata de fundamentar um universo onde não
existem ideais, apenas processos políticos definidos em termos de busca
racional. Esse modelo foi recentemente criticado por Gilles Lipovetsky, em Metamorfoses
da cultura liberal. Para este autor, a ética e a defesa da democracia
não são valores a serem defendidos somente pelos movimentos sociais,
mas também, paradoxalmente, pelo mercado. É que, sem solidariedade,
a sociedade terá fim, e com ela o mercado. Apesar
dos perigos que cercam muitas das afirmações dos autores, eles usam
do bom tom. Afirmam que as mais imperfeitas democracias ainda são melhores
que as não-democracias. O problema é que consideram que, quando
existem, os fracassos do mercado na realidade ''são causados pelo governo''.
O mercado econômico seria mais eficiente do que as instituições
do Estado democrático. As burocracias governamentais não teriam
direção, seriam inertes e ineficientes. Por
isso, Para além da política é um texto sedutor cujas
entrelinhas ocultam um mito perigoso: o do fracasso do Estado. A questão
é se é possível imaginar um protótipo melhor para
a sociedade. Na defesa de um ideal de solidariedade e dos direitos humanos fundamentais,
o Estado ainda tem um papel importante a cumprir e que o mercado não é
capaz de satisfazer.
Caderno
Idéias
JORNAL DO BRASIL
Rio de Janeiro
07/08/2004 |
