REFLEXÕES SOBRE A REVOLUÇÃO NA FRANÇA

Edmund Burke (1729-1797) já era bem conhecido quando escreveu Reflexões sobre a Revolução na França, publicado em 1790. Advogado, autor de textos filosóficos e um dos líderes dos Whigs, ele defendia uma política liberal, favorável às reivindicações dos colonos da América inglesa, ao fim da escravidão, ao livre comércio e à tolerância em relação aos católicos. Mas Burke foi radicalmente contrário à Revolução Francesa por julgar que a legislação dela decorrente se fundava em ideias teóricas e atemporais, quando as reformas devem ser sempre particulares e ligadas ao seu contexto histórico. A consequência inevitável disso seria uma ditadura, afirmou profeticamente neste livro escrito anos antes do período do Terror.

Irlandês de pai anglicano e mãe católica, Burke foi um liberal "à inglesa", cuja filosofia política mantém laços com o direito natural clássico, sob sanção divina, em oposição ao conceito dos sagrados e inalienáveis Direitos do Homem, oriundo da Revolução Francesa – o que, segundo ele, seria impostura, fruto de uma perversão do espírito e da moral, destinada a encobrir as barbaridades cometidas por arrivistas corruptos e sanguinários. Para Burke, o sistema político associado àquele conceito é absurdo porque metafísico e abstrato: os filósofos revolucionários haviam feito do homem uma "ideia" sem qualquer conexão com a realidade, e desenvolvido um sistema teórico sem base natural ou histórica.

Deputado no Parlamento britânico de 1765 a 1794, Edmund Burke era contrário a formas de governo construídas sobre princípios abstratos, que ignoravam a tradição, os fatos concretos e as condições reais de existência da população. A paixão simultânea pela ordem e pela liberdade é uma característica de seu pensamento e de sua atividade política. Em 1770 ele escreveu um panfleto – Thoughts on the Cause of the Present Discontents – combatendo a intervenção crescente do rei George III nos assuntos do governo, o que, embora legal, ia contra o espírito da Constituição britânica.

Mais tarde, em 1774 e em 1775, discursou sobre a Guerra de Independência da América, e afirmou que as decisões do Parlamento, ainda que pautadas pela legalidade, precisavam levar em conta “as circunstâncias, a utilidade e os princípios morais” na relação com as colônias – ou seja, que o legalismo estrito do Parlamento devia considerar a opinião dos colonos – apelando assim à "moderação legislativa". Para Burke, a Revolução Francesa representou o advento da barbárie e a subversão das leis morais e da tradição civil e política, pois considerava a sociedade humana demasiado complexa para ser suscetível de uma compreensão racional simplista, e muito menos de uma alteração radical como a proposta pela Revolução de 1789.

Por ser menos um economista do que um filósofo, Burke manifesta uma “confiança pessimista” nos homens; acredita na liberdade como expressão do que a natureza humana tem de melhor, mas também reconhece que essa liberdade pode ser corrompida. Daí deriva seu gosto pelas tradições e pela ordem social estabelecida, e sua rejeição a qualquer intervenção do Estado na economia. O verdadeiro liberal, segundo ele, deve lutar para limitar o poder, e não para exercê-lo – no que faz eco à célebre afirmação de Lord Acton: todo poder corrompe.

Reflexões sobre a Revolução na França, que a Topbooks agora edita no Brasil em parceria com o Liberty Fund, despertou reações dentro e fora da Inglaterra, transformando Burke numa personalidade europeia. O livro começa pela análise dos sujeitos revolucionários, os atores da Revolução, que careciam de qualquer experiência prática em assuntos de governo. Os representantes do povo não entendiam de legislação, e eram, muitas vezes, indivíduos rudes e despreparados para o poder, o que gerava abusos e comprometia a ideia de soberania popular. Nesse sentido, a Revolução não encarnaria os valores da liberdade, e sim os valores do poder. Defensor do ethos clássico-cristão, o pensador irlandês advogava uma espécie de commonwealth cristã e europeia, da qual a França jacobina se apartara; nessa linha, chega a defender o apoio do governo britânico à causa contra-revolucionária francesa.

Edmund Burke denuncia o espírito voluntarista da Constituição francesa, fundada num individualismo igualitário abstrato. Com isso, sublinha o abismo existente entre o reformismo à inglesa e o espírito absolutista da Revolução Francesa; para ele, tratava-se de um fenômeno completamente novo, que não podia ser comparado à Revolução Inglesa de 1688, esta sim capaz de provocar uma mudança dinástica e constitucional ponderada e limitada. Burke se filia assim à longa linhagem que inclui Bernard Mandeville e Adam Smith, na qual está a gênese do pensamento econômico e liberal inglês.

Para o autor, a sociedade humana desenvolve-se não tanto por intermédio da atividade racional do homem, mas, sobretudo, por meio de sentimentos, hábitos, emoções, convenções e tradições, sem as quais ela desaparece, coisas que o olhar racional é incapaz de vislumbrar. Um racionalismo impaciente e agressivo, que se volta contra a ordem social, acaba destruindo tanto as más como as boas instituições. Burke defende assim a ideia da limitação da Razão em face da complexidade das coisas, propondo que, diante da fragilidade da razão humana, a humanidade deve proceder com respeito para com a obra dos seus antecessores, em prol do desenvolvimento social.

A sua defesa de uma concepção orgânica das instituições influenciou decisivamente o romantismo político alemão e pensadores como Joseph de Maistre. Gênio da retórica, mestre da argumentação imaginativa, Burke exerceu ainda influência na análise do totalitarismo empreendida por Hannah Arendt, que retoma a oposição por ele introduzida entre os “verdadeiros direitos do homem” e os direitos “metafísicos” da Declaração de 1789. Outras obras de Edmund Burke no terreno da estética, como A Philosophical Enquiry into the Origin of our Ideas of the Sublime an Beautiful, marcaram o pensamento de Kant e o desenvolvimento da filosofia da arte.

OPINIÕES:

Insigne mestre de ciência prática de administração e política ortodoxa, [Burke foi] o mais valente antagonista da Seita Revolucionária, e o que, ensinando realidades, e não quimeras, expôs os verdadeiros Direitos do Homem, lançando exata linha divisória entre as ideias liberais (...) e as cruas teorias de especuladores metafísicos, ou maquiavelistas, que têm perturbado, ou pervertido, a imutável Ordem Social (...).

JOSÉ DA SILVA LISBOA
(Visconde de Cairu)

A desordem, o derramamento de sangue, as injustiças flagrantes contra as classes sociais (...) e, sobretudo, a desastrosa ruptura com toda a história da nação francesa incitaram Burke não somente a promover no Parlamento a campanha mais enérgica, mas também a publicar uma série de obras que, como combinação de mérito literário e eficácia política, não tem igual. Esta série começou com as famosas Reflexões sobre a Revolução na França, de 1790 (...). Ele foi, antes de tudo, um retórico, e provavelmente o maior que os tempos modernos produziram.

GEORGE SAINTSBURY


A essência do ataque de Burke contra a Revolução consistia em que os revolucionários franceses tinham querido passar a borracha no passado, em vez de revigorar os velhos direitos contra o absolutismo monárquico. O respeito de Burke pela tradição não era sempre reacionário. Recorrendo ao mesmo argumento em favor dos velhos direitos, ele defendera os insurretos americanos 15 anos antes. Além disso, seu conservadorismo, assim como era politicamente liberal, também era economicamente moderno: ninguém menos do que Adam Smith elogiou-o por sua perfeita compreensão da economia liberal.

JOSÉ GUILHERME MERQUIOR

Burke é um crítico importante. Os argumentos que ele opõe à Revolução Francesa são muito penetrantes e proféticos. (...) Não se deve culpá-lo pelo excesso de alguns de seus admiradores modernos.

ISAIAH BERLIN

Publicadas em 1790 (antes da queda da monarquia), as Reflexões sobre a Revolução na França foram um sucesso imediato: 11 edições em um ano, 30 mil exemplares vendidos durante a vida do autor, as traduções francesa e alemã logo transformaram o livro de Burke em referência obrigatória para todos aqueles que, no continente como na Inglaterra, tomavam partido pró ou contra a Revolução Francesa.

PHILIPPE RAYNAUD

O trabalho futuro que os historiadores do pensamento vierem a realizar sobre Burke deverá avaliar de novo sua relação com a escola da Ilustração escocesa, em especial com Adam Smith e David Hume.

IAIN HAMPSHER-MONK